Agripino confirma ação no STF contra reajuste do salário mínimo por decreto
“O Congresso Nacional tem a obrigação de lutar por suas prerrogativas e de falar pela sociedade. Se não o fizer, está se auto-anulando”.
A afirmação é do líder do Democratas, José Agripino, ao anunciar, nesta quinta-feira (24), que a oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff definir o valor anual do salário mínimoEntenda o assunto por decreto.
A oposição unida, PSDB, Democratas e outros partidos que queiram se juntar, e que serão muito bem vindos, entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF tão logo a presidente da República sancione a lei do salário mínimo garantindo que os termos daquela lei serão efetivados.
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