Via Twitter, o deputado petista Fernando Mineiro soltou o verbo em protesto ao veto da new-governadora Rosalba Ciarlini ao seu projeto de Lei voltado para travestis e transexuais.
Taxou a atitude de “conservadora”.
Destacou que um projeto idêntico (direito ao nome social aos travestis e transexuais) é norma federal e Lei em Natal: – “Aqui mesmo em Natal temos lei idêntica. E é também norma federal. Vetaram pelo conservadorismo”.
A lei daria direito a travestis e transexuais à identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da administração pública do Estado e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos.
- “Um dos objetivos do projetos é, era contribuir com a diminuição de constrangimentos”, acredita o deputado.
Justificativa do veto: ao disciplinar a forma de identificação de determinado grupo de pessoas naturais, invade, claramente, a seara do Direito Civil, transgredindo a competência legislativa privativa da União disposta no art. 22, I, da Carta Política, razão pela qual encontra-se corrompida de inconstitucionalidade formal orgânica.
Abelhinha.com
A governadora do RN precisa sair do palanque eleitoral e governar de fato, essa coisa de ta vetando projeto de deputados da oposição é coisa do passado, pois quando um projeto é bom ele deve ser sancionado pela governadora e neste caso o projeto é bom.
ResponderExcluirOs políticos em período eleitoral nunca dizem que não querem voto de gay, lésbicas e travesti, mas quando chegam ao poder nada fazem para conter a homofobia e ainda usa do poder concedido pelo povo para vetar um projeto que dar as travestis o direito de usar o nome social, para finalizar é preciso que a governadora faça o seu papel de agente público, que é o de garantir a todo cidadão potiguar políticas públicas.
José Dantas de Oliveira Filho
Diretor Presidente do Grupo Afirmação Homossexual Potiguar