Secretário afirma que orçamento não está mais contingenciado
Titular da Sesap, Domício Arruda informou que verba está liberada totalmente cumprindo decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Secretário Estadual de Saúde Pública, Domício Arruda Câmara.
O secretário Estadual de Saúde Pública, Domício Arruda Câmara, declarou que o orçamento destinado à pasta da Saúde “não foi mais contingenciado” e a verba está liberada totalmente.
Ele disse que já teve ciência da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que determinou ao Estado não proceder mais o contingenciamento de verbas orçamentárias na área da saúde.
Domício informou que o fato em questão “é mais na alçada do Planejamento”. “O secretário Obery (Rodrigues), inclusive, também já foi avisado dessa decisão”, disse. Ele lembrou que, no começo do governo, o plano era que 30% dos orçamentos das secretarias fossem contingenciados. “A Saúde não está mais nisso”, afirmou.
Com relação ao Fundo Estadual da Saúde, também objeto da decisão do magistrado, o titular da Secretaria de Saúde disse que o Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado vão analisar esse ponto do documento.
Ele disse que já teve ciência da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que determinou ao Estado não proceder mais o contingenciamento de verbas orçamentárias na área da saúde.
Domício informou que o fato em questão “é mais na alçada do Planejamento”. “O secretário Obery (Rodrigues), inclusive, também já foi avisado dessa decisão”, disse. Ele lembrou que, no começo do governo, o plano era que 30% dos orçamentos das secretarias fossem contingenciados. “A Saúde não está mais nisso”, afirmou.
Com relação ao Fundo Estadual da Saúde, também objeto da decisão do magistrado, o titular da Secretaria de Saúde disse que o Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado vão analisar esse ponto do documento.
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