Como todos sabemos, nas eleições municipais, por meio do voto popular, são escolhidos prefeito e vereadores. As funções de um prefeito parecem ser mais claras para as pessoas, inclusive para aquelas que pouco ou nunca passaram pela educação formal. Porém, quando o assunto é a função e o papel dos vereadores, muitos equívocos são cometidos, inclusive pelos próprios edis, por vezes sem a mínima condição e preparo para assumir tal posto. Proponho-me aqui apresentar, de forma bastante resumida, as funções do parlamentar municipal.
Cabe a ele três tarefas básicas: legislar, fiscalizar e sugerir.
O vereador é, fundamentalmente, um legislador, isto é, alguém responsável pela elaboração, votação e deliberação de leis que dizem respeito única e exclusivamente ao município. De igual modo, é função do vereador fiscalizar o trabalho da Administração Municipal (prefeito, assessores, secretários, etc.) para que as leis e as normas municipais sejam cumpridas, além de participar de comissões que buscam verificar se o dinheiro público está sendo utilizado de forma correta, dentro da lei e em benefício da população em geral (o que nem sempre ocorre, infelizmente).
Por fim, cabe ao vereador ser o elo entre o povo e o poder público municipal, sugerir medidas que beneficiem o município com um todo. Portanto, deve ser um conhecedor profundo dos problemas da cidade, alguém com participação ativa em movimentos sociais e que saiba ler, produzir e interpretar textos formais e burocráticos. Torna-se claro que não é qualquer pessoa (ou não deveria ser) que pode assumir o cargo de vereador.
Fonte: www.jurisway.org.br
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