Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones
O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.
A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.
Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores. Leia aqui o posicionamento da agência na íntegra .
Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.
Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Oliveira afirmou que esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.
Fonte: Folha.com
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