TCE condena relatório de Wilma quando era prefeita e agora ela terá que apelar inocência a Câmara de Natal
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O Blog soube que no final de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou um pedido de reexame de um relatório anual de 2000, da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), referente ao exercício de quando ela era prefeita da capital. Mas, os conselheiros da Primeira Câmara de Contas, negaram o pedido que foi relatado pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, irmão do ministro Garibaldi Filho (PMDB), adversário político de Wilma.
De acordo com o processo N° 008442/2001, as falhas no relatório anual de 2000 são referentes ao descumprimento aos ditames do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito...
Para a decisão N° 200/2010 participaram da votação no TCE, além do relator Paulo Roberto Alves, os conselheiros: Alcimar Torquato e Valério Mesquita. Com o relatório anual desaprovado e para conseguir registro de candidatura nas próximas eleições, Wilma de Faria terá que articular o voto de 2/3 da Câmara Municipal de Natal, hoje presidida pelo vereador Edivan Martins (PV).
Por Marcos Dantas
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